O Partido insiste assim na proposta que apresentou no ano de 2012 – e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS – para que seja criada uma «redução, especial e transitória, de dez por cento no valor mensal a facturar a cada consumidor de electricidade, independentemente do tipo da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015 e a ser suportada financeiramente pelos proveitos da EDA, SA».
Nos Açores, o preço médio de venda da electricidade em baixa tensão normal (BTN), que abrange os consumidores domésticos, aumentou 15,8 por cento entre 2009 e 2013, o que levou a que os proveitos da EDA, antes de impostos, subisse de 58 para 83 milhões de euros no mesmo período.
No mesmo período (entre 2009 e 2013) a EDA distribuiu 17,5 milhões de euros em dividendos, sendo que cerca de metade desse valor foi distribuído aos accionistas privados. Apenas no ano de 2013 o resultado operacional da empresa foi de quase 44 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 37 por cento face aos 32 milhões de euros de 2012.
«Uma redução de dez por cento na factura da electricidade para as famílias e empresas açorianas corresponderia, grosso modo, a 10,5 milhões de euros, um valor que não afectaria a solidez financeira da empresa, nem a continuação dos seus investimentos», salienta o PCP, frisando que «não existe qualquer obstáculo legal para que a Região, na sua qualidade de accionista maioritário, crie mecanismos que permitam aliviar os consumidores açorianos, sem com isso onerar o erário público».
Ao mesmo tempo, explica o Partido, e ao contrário do que foi argumentado por PS, PSD e CDS em 2012, «a Entidade Reguladora de Serviços Eléctricos (ERSE) não irá reduzir as compensações tarifárias pagas à EDA, caso esta tome a opção gestionária de aliviar transitoriamente o preço pago pelos consumidos açorianos de electricidade». No entanto, acrescenta, «se existir alguma sobrestimação dos subrecustos suportados pela EDA, que são compensados pela ERSE, essa sobrestimação comprova-se pelos próprios proveitos da empresa e pela sistemática distribuição de dividendos e não pelo destino que a administração do Grupo EDA lhes dá».

Justiça social

O PCP considera que a redução do preço da electricidade é uma medida de elementar justiça social e que os sacrifícios não podem recair apenas sobre as famílias e sobre as empresas açorianas. «Tendo em conta a progressiva redução dos rendimentos dos açorianos ao longo deste período, quer por via das reduções salariais, quer pelo aumento da carga fiscal, quer pelo aumento do custo de vida, torna-se evidente que os custos eléctricos representam um peso cada vez maior no orçamento das famílias açorianas, como também um custo acrescentado para as empresas dos Açores», salienta o Partido.